By Como obter licenças ambientais para atividades rurais
A obtenção de licenças ambientais é uma exigência legal para diversas atividades rurais, sendo fundamental para garantir a regularidade da operação e evitar sanções por parte dos órgãos fiscalizadores. O advogado Carlos Alberto Arges Júnior, especialista em direito ambiental e do agronegócio, afirma que o produtor rural precisa estar atento às normas federais, estaduais e municipais que regem o uso do solo, recursos naturais e instalações agroindustriais. Mais do que cumprir a lei, a licença ambiental é um instrumento de gestão responsável e valorização da propriedade.
O que são licenças ambientais e por que são necessárias
As licenças ambientais são autorizações emitidas por órgãos públicos competentes que permitem a instalação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais ou possam causar impactos ambientais. No meio rural, isso inclui atividades como desmatamento, irrigação, construção de barragens, confinamento de animais, uso de agrotóxicos, abertura de estradas e beneficiamento de produtos agropecuários.
Carlos Alberto Arges Júnior ressalta que licenças ambientais são fundamentais para a legalidade e sustentabilidade no campo.
Segundo Carlos Alberto Arges Júnior, a ausência de licenciamento pode acarretar multas, embargos, suspensão de atividades e até ações judiciais. Além disso, sem regularização ambiental, o produtor pode perder o acesso a crédito rural, seguros e certificações exigidas por compradores nacionais e internacionais.
Quais são os tipos de licenças exigidas
O processo de licenciamento ambiental varia conforme o tipo e o porte da atividade, bem como a localização da propriedade. Em geral, ele é dividido em três etapas:
- Licença Prévia (LP): emitida na fase de planejamento, atesta a viabilidade ambiental do projeto;
- Licença de Instalação (LI): autoriza o início das obras ou instalações;
- Licença de Operação (LO): permite o início efetivo da atividade produtiva.
Existem ainda autorizações específicas, como outorga de uso da água, autorização para supressão de vegetação nativa e registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é obrigatório para todas as propriedades e posses rurais.
De acordo com Carlos Alberto Arges Júnior, o produtor deve consultar o órgão ambiental do seu estado — geralmente a secretaria estadual de meio ambiente — para saber quais licenças se aplicam ao seu caso.
Etapas do processo de licenciamento
O primeiro passo para obter uma licença ambiental é protocolar o pedido junto ao órgão competente, apresentando um projeto técnico detalhado da atividade. Esse projeto deve incluir mapas, croquis, estimativas de impacto, medidas mitigadoras e documentos como matrícula do imóvel, CPF ou CNPJ do requerente, e certidões diversas.
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Após o protocolo, o processo passa por análise técnica e, em alguns casos, vistoria da área. Também pode ser exigido estudo de impacto ambiental, a depender da complexidade do empreendimento. Com base nessa análise, o órgão decide se concede ou não a licença, podendo também solicitar complementações ao longo do processo.
Carlos Alberto Arges Júnior destaca que, ao contar com uma equipe técnica qualificada — incluindo engenheiros agrônomos, ambientais e advogados — o produtor aumenta a chance de aprovação e evita atrasos causados por documentação incompleta ou incorreta.
Vantagens de manter a regularidade ambiental
Além de evitar sanções, estar em dia com as licenças ambientais traz vantagens estratégicas. A regularidade permite o acesso a programas governamentais, linhas de financiamento com juros reduzidos e mercados que exigem rastreabilidade e responsabilidade socioambiental. Também contribui para a valorização da propriedade rural, pois demonstra que a atividade é conduzida com transparência e compromisso com o meio ambiente.
Segundo Carlos Alberto Arges Júnior, a cultura da legalidade deve fazer parte da gestão rural moderna. O licenciamento ambiental, quando tratado com seriedade, fortalece a reputação do produtor e prepara a propriedade para crescer de forma sustentável.
Conclusão: responsabilidade e planejamento
Obter licenças ambientais para atividades rurais exige planejamento, conhecimento técnico e atenção aos detalhes legais. Longe de ser um obstáculo, o licenciamento é uma ferramenta que ajuda o produtor a desenvolver sua atividade com segurança jurídica e respeito à natureza.
Para Carlos Alberto Arges Júnior, produtores que investem na regularidade ambiental saem à frente em um mercado cada vez mais exigente, preparado para o futuro e valorizado pelo compromisso com boas práticas.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Júnior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Alexei mully
