Planejamento Tributário: estratégias legais para reduzir a carga fiscal

Para o advogado Amauri Jacintho Baragatti, o planejamento tributário é uma prática legal que visa minimizar a carga fiscal de uma empresa, por meio da utilização de estratégias que estão em conformidade com a legislação tributária vigente. Essas estratégias envolvem a análise detalhada das atividades da empresa, a escolha do regime tributário mais adequado e a adoção de medidas que permitam a redução de impostos de forma legal.

Para que o planejamento tributário seja bem sucedido, é necessário que a empresa conte com o apoio de profissionais especializados na área tributária, como contadores e advogados especializados em direito tributário. Esses profissionais poderão auxiliar na identificação das oportunidades de economia fiscal, na elaboração das estratégias mais adequadas e na implementação dessas estratégias.

Entre as estratégias de planejamento tributário mais comuns estão:

Escolha do regime tributário adequado: segundo Amauri Jacintho Baragatti, a empresa pode optar por um dos três regimes tributários disponíveis no Brasil, que são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. A escolha do regime tributário mais adequado deve levar em consideração o porte da empresa, o faturamento anual e a atividade econômica exercida.

Planejamento de operações de compra e venda: a empresa pode planejar suas operações de compra e venda de forma a reduzir a carga tributária. Isso pode ser feito por meio da escolha de fornecedores e clientes que estejam localizados em estados ou municípios com alíquotas de impostos mais baixas, por exemplo.

Adoção de incentivos fiscais: assim como comenta Amauri Jacintho Baragatti, existem diversas formas de incentivos fiscais disponíveis para empresas que atuam em determinados setores da economia. A empresa pode, por exemplo, se beneficiar de incentivos fiscais para a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, ou para a contratação de funcionários com deficiência.

Utilização de créditos tributários: a empresa pode utilizar os créditos tributários que possui para reduzir o valor dos impostos a pagar. Isso pode ser feito por meio da compensação de créditos de ICMS com débitos de tributos federais, por exemplo.

Para Amauri Jacintho Baragatti, é importante ressaltar que o planejamento tributário deve ser feito de forma responsável e ética, evitando práticas que possam ser consideradas ilegais ou que possam gerar conflitos com a Receita Federal. Por isso, é fundamental que a empresa conte com a orientação de profissionais especializados e que siga as normas e regulamentações tributárias vigentes.