Supervisão regulatória e inovação: como a CVM enfrenta um mercado em constante evolução

De acordo com Rodrigo Balassiano, especialista em fundos de investimento e conhecedor profundo do ambiente regulatório, a CVM precisa equilibrar agilidade, tecnicidade e visão estratégica para garantir a proteção do mercado e dos investidores sem comprometer o avanço da inovação. A atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem sido colocada à prova diante de um cenário financeiro em constante transformação. A velocidade das inovações tecnológicas, a ascensão de fintechs, a sofisticação dos fundos estruturados e o surgimento de novos ativos desafiam os limites da regulação tradicional.

Nos últimos anos, o ecossistema de capitais no Brasil passou a operar com mais dinamismo, exigindo da CVM respostas cada vez mais rápidas. A supervisão, antes centrada em estruturas estáveis, passou a lidar com modelos de negócio híbridos, plataformas automatizadas, operações transfronteiriças e produtos altamente customizados. Nesse novo contexto, a capacidade de adaptação do órgão regulador tornou-se fator essencial para a preservação da confiança no sistema.

Inovação tecnológica e pressão sobre os modelos tradicionais de fiscalização da CVM

O avanço da tecnologia financeira impacta diretamente o modo como produtos são estruturados, distribuídos e monitorados. Fundos baseados em algoritmos, negociação automatizada de ativos, uso de blockchain e a tokenização de recebíveis desafiam não apenas a classificação jurídica dos produtos, mas também os métodos de fiscalização.

Conforme analisa Rodrigo Balassiano, a supervisão precisa se tornar mais preditiva e baseada em dados. A antiga lógica de fiscalização ex-post — baseada apenas em relatórios periódicos e denúncias — se mostra insuficiente para lidar com operações que ocorrem em tempo real. A CVM, portanto, tem buscado modernizar seus sistemas, investir em inteligência artificial e cruzar grandes volumes de dados para identificar padrões de comportamento, anomalias e riscos emergentes.

Complexidade dos fundos estruturados e segmentação de riscos

Um dos maiores desafios enfrentados pela CVM é o monitoramento dos fundos estruturados, como FIDCs, FIPs e FIIs. Essas estruturas contam com múltiplos prestadores de serviço, ativos com características específicas e operações que, muitas vezes, envolvem milhares de contratos ou recebíveis. A própria segmentação dos FIDCs por setor ou origem de crédito requer supervisores com conhecimento técnico profundo em áreas como agronegócio, saúde, tecnologia e infraestrutura.

Segundo Rodrigo Balassiano, essa complexidade obriga a CVM a atuar de maneira mais especializada, com núcleos de supervisão preparados para lidar com as particularidades de cada estrutura. Além disso, exige diálogo constante com gestores, administradores fiduciários e custodiantes para garantir que os critérios de elegibilidade, precificação e mitigação de risco estejam alinhados com os regulamentos.

Segundo Rodrigo Balassiano, supervisão eficiente e abertura à inovação são chaves para a CVM em um mercado dinâmico.

A recente ICVM 175, por exemplo, trouxe avanços importantes ao unificar normas, exigir relatórios padronizados e reforçar a governança. No entanto, o desafio da fiscalização permanece: aplicar as novas regras de forma eficiente em um ambiente operacional cada vez mais sofisticado.

Internacionalização do mercado e necessidade de cooperação regulatória

Com a ampliação das operações cross-border e a atuação de investidores estrangeiros no mercado brasileiro, a CVM passou a integrar um ambiente regulatório globalizado. Isso requer coordenação com outros órgãos internacionais, adoção de padrões convergentes e articulação com entidades como IOSCO, Banco Central e Susep.

Rodrigo Balassiano destaca que a cooperação entre autoridades reguladoras é um dos caminhos mais promissores para lidar com ativos digitais, operações descentralizadas e plataformas que atuam simultaneamente em diversos países. A troca de informações em tempo real, acordos bilaterais e integração de bases de dados contribuem para aumentar a efetividade da supervisão e reduzir o espaço para arbitragens regulatórias.

Gestão de recursos humanos e capacitação técnica na CVM

Além das questões tecnológicas e normativas, a supervisão regulatória enfrenta o desafio da formação de equipes altamente capacitadas. O nível de complexidade do mercado atual exige servidores públicos com perfil analítico, domínio de modelos quantitativos, conhecimento jurídico e atualização constante.

Rodrigo Balassiano observa que é essencial investir em treinamentos contínuos, estimular a contratação de especialistas e garantir autonomia técnica para que os profissionais possam tomar decisões com base em critérios objetivos, isentos de pressões externas. A independência institucional da CVM, associada à valorização de seu corpo técnico, é um dos fatores-chave para manter a credibilidade da supervisão.

Conclusão

A supervisão da CVM em um mercado em rápida transformação exige mais do que atualização de regras. É necessário reestruturar processos, adotar tecnologia de ponta, promover capacitação técnica e estabelecer conexões com o mercado e outras autoridades. Em um ecossistema financeiro cada vez mais dinâmico, a atuação proativa, especializada e inteligente do regulador torna-se a principal garantia de integridade do sistema.

A análise de Rodrigo Balassiano reforça que o papel da CVM é cada vez mais estratégico. Sua missão de equilibrar inovação e segurança, crescimento e controle, liberdade e responsabilidade será decisiva para o futuro do mercado de capitais brasileiro — e para a confiança dos investidores que nele atuam.

Autor: Alexei mully