Transição energética: descubra os entraves jurídicos que podem atrasar sua implementação

De acordo com Leonardo Siade Manzan, a transição para fontes renováveis de energia é um objetivo prioritário para governos, empresas e a sociedade civil diante da urgência climática. No entanto, ela exige um aparato jurídico robusto e adaptado aos novos paradigmas energéticos. O desafio é criar um ambiente jurídico que não apenas permita, mas incentive ativamente o desenvolvimento das energias renováveis de forma eficiente, segura e justa. Entenda!

Como a legislação ambiental contribui para o desenvolvimento de fontes renováveis?

A legislação ambiental exerce um papel central no estímulo às energias limpas ao estabelecer critérios mais rígidos para empreendimentos poluentes e ao favorecer alternativas sustentáveis. Leis de licenciamento ambiental, por exemplo, impõem restrições a termelétricas a carvão ou a grandes hidroelétricas com alto impacto ecológico, ao mesmo tempo em que viabilizam processos mais ágeis para projetos de energia solar ou eólica. 

Além disso, Leonardo Siade Manzan explica que instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), presente em legislações como o Código Florestal brasileiro, podem ser expandidos para premiar iniciativas de geração distribuída com renováveis em áreas rurais. A crescente integração da pauta climática à legislação ambiental fortalece ainda mais esse alinhamento, fazendo com que o direito ambiental se torne um aliado direto da transição energética.

Leonardo Siade Manzan

Quais incentivos fiscais e tributários estão previstos para energias renováveis?

Os incentivos fiscais constituem uma das formas mais eficazes de estimular o crescimento de fontes renováveis. Isenções de impostos como ICMS, PIS/COFINS e IPI para equipamentos de energia solar e eólica são instrumentos que vêm sendo adotados em diversos estados brasileiros. No âmbito federal, políticas como o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) também preveem incentivos financeiros e linhas de crédito com taxas reduzidas. 

Segundo Leonardo Siade Manzan, a desoneração da cadeia produtiva permite que os projetos se tornem mais economicamente viáveis, especialmente em contextos onde os custos iniciais de instalação ainda são altos. Porém, para que esses instrumentos surtam efeito, é essencial que sejam estáveis, transparentes e integrados a uma política energética de longo prazo.

Como a regulação do setor elétrico influencia o uso de energias limpas?

A regulação do setor elétrico tem papel decisivo no direcionamento da matriz energética. Normas da ANEEL, como a Resolução Normativa n.º 482/2012 (e suas atualizações), abriram caminho para a geração distribuída no Brasil, permitindo que consumidores produzam sua própria energia a partir de fontes renováveis e injete o excedente na rede elétrica. Isso representou uma verdadeira revolução ao empoderar o consumidor e ao descentralizar a produção energética. 

Ademais, Leonardo Siade Manzan pontua que a revisão contínua dessas normas, considerando as inovações tecnológicas e as novas demandas do setor, é fundamental para manter um ambiente jurídico propício ao crescimento sustentável. A regulação deve equilibrar o incentivo à inovação com a proteção do sistema elétrico, garantindo estabilidade e acesso universal à energia.

Em suma, para que o direito cumpra seu papel como catalisador da transição energética, é necessário que ele evolua de forma proativa, antecipando desafios e promovendo inovações. Para Leonardo Siade Manzan, isso envolve a criação de novos instrumentos jurídicos, como fundos verdes, parcerias público-privadas com foco em renováveis, e normas que incentivem a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. 

Autor: Alexei mully